Contexto:
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma nova e abrangente lei de privacidade da União Europeia (UE). O GDPR harmoniza as leis de privacidade de dados em toda a UE e determina como as empresas devem coletar, armazenar, excluir, modificar e, de outra forma, processar dados pessoais de cidadãos da UE. Ele se aplica a qualquer empresa que processe dados pessoais de cidadãos da UE, independentemente de a empresa ter ou não presença física na UE, ou mesmo de ter clientes na UE.
1. O que é o GDPR?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma nova e abrangente lei da UE que determina como as empresas podem coletar, armazenar, excluir, modificar e, de outra forma, processar dados pessoais de cidadãos da UE. Ele se aplica a qualquer empresa que processe dados pessoais de cidadãos da UE, independentemente de ter ou não presença física na UE, ou mesmo de ter clientes na UE. As empresas também são obrigadas a repassar essas obrigações a todos os seus fornecedores e prestadores de serviços que possam manipular dados pessoais de cidadãos da UE em qualquer parte do mundo.
2. Quando o GDPR entrará em vigor?
O GDPR entra em vigor em toda a União Europeia em 25 de maio de 2018. Trata-se de um regulamento (e não de uma diretiva), o que significa que se tornará lei imediatamente em todos os Estados-Membros da UE naquela data. Apesar do Brexit, o Reino Unido se comprometeu a manter a conformidade com o GDPR.
3. A quem se aplica o GDPR?
O GDPR se aplica a todas as organizações estabelecidas na UE e a organizações, independentemente de estarem ou não estabelecidas na UE, que processam dados pessoais de titulares de dados da UE em conexão com a oferta de bens ou serviços a titulares de dados na UE ou com o monitoramento de comportamento que ocorre dentro da UE. Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
4. O que os clientes podem fazer para se preparar para o GDPR?
Para aqueles que já implementaram um alto padrão de conformidade, segurança e privacidade de dados, a transição para o GDPR deve ser simples. Para aqueles que ainda não iniciaram sua jornada rumo à conformidade com o GDPR, recomendamos que comecem a revisar seus processos de segurança, conformidade e proteção de dados agora para garantir uma transição suave em maio de 2018. Aqui estão alguns dos pontos-chave que você deve considerar para a conformidade com o GDPR:
- Alcance Territorial: Determinar se o GDPR se aplica às atividades de uma organização é essencial para garantir a capacidade dessa organização de cumprir suas obrigações de conformidade. O GDPR se aplica a todas as organizações estabelecidas na UE. No entanto, dependendo das suas atividades, o GDPR também pode se aplicar a você, mesmo que esteja estabelecido fora da UE.
- Direitos dos Titulares de Dados: O GDPR amplia os direitos dos titulares de dados de várias maneiras. Por exemplo, os titulares de dados têm o direito de se opor ao processamento de seus dados e o direito à portabilidade de dados. Você precisará garantir que possa atender aos direitos dos titulares de dados se estiver processando seus dados pessoais.
- Notificações de Violação de Dados: Se você for um controlador de dados, deverá notificar as autoridades de proteção de dados sobre violações sem demora injustificada. O uso da VPSie lhe dá controle sobre como deseja processar e proteger dados pessoais. Isso permite monitorar seu próprio ambiente em busca de violações de privacidade e notificar reguladores e indivíduos afetados conforme exigido pelo GDPR. Além disso, a VPSie o notificará sem demora injustificada caso tomemos conhecimento de uma violação de nossos padrões de segurança relacionados à rede da VPSie.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Você pode precisar designar um DPO que gerenciará a segurança dos dados e outras questões relacionadas ao processamento de dados pessoais.
- Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA): Você pode precisar realizar, e em algumas circunstâncias ser obrigado a apresentar à autoridade supervisora, uma DPIA para suas atividades de processamento. Isso deverá identificar seus procedimentos e processos de manuseio de dados, bem como os controles implementados para proteger dados pessoais.
- Acordo de Processamento de Dados (DPA): Você pode precisar de um DPA que atenda aos requisitos do GDPR, especialmente se dados pessoais forem transferidos para fora do EEA. Seu gerente de conta pode responder a perguntas relacionadas à designação de um DPA para sua organização.
A VPSie oferece uma ampla gama de serviços e funcionalidades específicas que ajudam os clientes a atender aos requisitos do GDPR, incluindo serviços de controle de acesso, monitoramento, registro de logs e criptografia. Para nossos clientes que utilizam soluções VMware – Consulte a declaração oficial de conformidade da VMware aqui.
Também temos equipes de especialistas em conformidade, proteção de dados e segurança, bem como Parceiros da Rede de Parceiros VPSie, trabalhando com clientes em toda a Europa para responder a suas perguntas e ajudá-los a se preparar para executar workloads na nuvem após o GDPR se tornar aplicável. Para mais informações sobre isso, entre em contato com seu Gerente de Conta VPSie.
5. O que devo fazer para começar o processo de conformidade com o GDPR?
Informar: revise sua lista de fornecedores e familiarize-se com o fluxo de dados em sua empresa, o tipo de dados pessoais que você coleta e quem tem acesso. Se a VPSie for um de seus fornecedores e você determinou que precisa de um DPA com a VPSie, nosso DPA em conformidade com o GDPR está disponível para download e assinatura como arquivo anexo vinculado à sua conta – observe que você deve estar conectado como administrador da conta para acessá-lo.
Avaliar: realize uma avaliação de riscos em sua empresa e identifique lacunas que precisam ser preenchidas para atender à conformidade com o GDPR.
Planejar: entre em contato conosco para entender como nossos produtos podem ajudar a atender às suas necessidades de conformidade e desenvolva um plano de ação que considere o prazo de 25 de maio de 2018.
Atue: implemente seu programa de conformidade com o GDPR e torne a conformidade com o GDPR uma disciplina contínua.
6. Como a VPSie lida com solicitações de exclusão de clientes?
Os serviços da VPSie permitem a exclusão de conteúdo por clientes sob demanda, usando o Console de Gerenciamento da VPSie, APIs e outros métodos de entrada. Para mais informações sobre a funcionalidade específica do serviço, consulte seu gerente de conta.
7. Qual é a definição de “dados pessoais” sob o GDPR?
A primeira e mais importante coisa a perceber é que o conceito da UE de “dados pessoais” é muito, muito mais amplo do que o conceito dos EUA de “PII”. Sob a lei da UE, dados pessoais significam qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável (“titular dos dados”); uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural. Não precisa ser confidencial ou sensível para se qualificar como dados pessoais.
8. Eu me enquadro como Controlador de Dados ou Processador de Dados?
Os clientes da VPSie geralmente atuarão como controladores de dados para quaisquer dados pessoais disponibilizados à VPSie em conexão com o uso dos serviços de hospedagem ou de nuvem da VPSie. O controlador de dados determina as finalidades e os meios de processamento de dados pessoais, enquanto o operador de dados processa os dados em nome do controlador de dados. A VPSie, na qualidade de operador de dados, processará dados pessoais em nome de nossos clientes em conexão com a prestação dos serviços a nossos clientes.
9. Que tipos de dados a VPSie processa?
Em geral, somos apenas um meio de transmissão para informações controladas por terceiros; são nossos clientes e seus usuários que controlam o conteúdo transmitido, roteado, comutado e armazenado em cache em nossa rede (por exemplo, imagens, conteúdo escrito, gráficos etc.). Além disso, podemos coletar certas informações sobre o uso dos sites de nossos clientes e processar dados enviados por nossos clientes ou que somos instruídos a processar em seu nome durante solicitações de suporte ou incidentes semelhantes ou solicitações de remote-hands aprovadas por nossos clientes. Embora não seja de nossa responsabilidade determinar quais dados recebemos, eles geralmente incluem itens como informações de contato, endereços IP, impressões digitais de segurança, dados de logs de DNS e dados de desempenho de sites derivados de atividades do navegador. Processaremos esses dados para fornecer o serviço a nossos clientes e em conformidade com as normas aplicáveis à VPSie, incluindo o GDPR.
Nosso compromisso
A equipe da VPSie está totalmente comprometida com o cumprimento dos requisitos do GDPR. Entendemos que a conformidade com um novo conjunto de leis de privacidade pode ser desafiadora e estamos aqui para ajudar na sua iniciativa de conformidade com o GDPR, oferecendo serviços em conformidade com o GDPR de última geração.
Nossos especialistas em jurídico e políticas analisaram minuciosamente os requisitos do GDPR e continuam monitorando novas orientações sobre melhores práticas para a implementação dos requisitos do GDPR. Levamos esses novos requisitos a sério e fizemos alterações em nossos produtos, contratos e políticas para garantir que estejamos totalmente em conformidade com o GDPR antes de 25 de maio de 2018. Também estamos dedicados a ajudar você, nosso cliente, a ter sucesso na conformidade com o GDPR.